CÍRCULO DE VIANA DO CASTELO


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Viana do Castelo apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Fomentar a literacia mediática, através da implementação de estratégias adequadas, tais como, a sua implementação no Plano Nacional de Educação, ações de formação nas empresas e função pública e a sua inclusão no tempo de antena estatal.

2. Credibilização e investimento em plataformas de fact-checking.

3. Reestruturar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, passando a denominar-se Entidade Reguladora para a Comunicação Social e Digital, garantindo uma efetiva fiscalização dos algoritmos em ordem à factividade da informação.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório do Turismo Porto e Norte de Portugal, Viana do Castelo, 15 de março de 2022