CÍRCULO DO PORTO


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo do Porto apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Reforçar competências da ERC, dando a conhecer a sua atividade e realizando avaliações trimestrais, com o objetivo de efetuar um controlo de qualidade. Desta maneira, visa-se a elaboração de um Plano Nacional de Combate.

2. Iniciar um processo de colaboração íntimo, através do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, com as plataformas digitais nos moldes acordados no plano europeu "Combater a Desinformação em linha: uma estratégia europeia", redigido em 2018.

3. Promoção/dinamização de ações de formação sobre este tema para todas as faixas etárias, incidindo em especial: nos alunos do 1.º ao 3.º ciclo e secundário, nas disciplinas curriculares de TIC e Cidadania e Desenvolvimento; nos adultos e idosos, nas juntas de freguesia, na forma de fóruns presenciais semanais e, para pessoas incapacitadas, atividades nos centros de dia e lares.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório Municipal de Gaia em Vila Nova de Gaia, 21 de março de 2022