CÍRCULO DA GUARDA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo da Guarda apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Fomentar momentos de debate, reflexão e informação no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, convidando personalidades locais e nacionais para esclarecimento do tema, promovendo uma semana/mês de sensibilização (outubro – mês da cibersegurança) para a problemática das fake news, através da distribuição de folhetos/panfletos informativos para toda a população (à semelhança da limpeza dos terrenos) e do desenvolvimento de projetos nas escolas para apresentar e divulgar às populações locais.

2.Criar um espaço, a nível nacional, que funcione como polígrafo/detetor de mentiras, para combater a desinformação. O provedor de responsabilidade e segurança terá como objetivo atribuir um “selo” de autenticidade.

3. Criar legislação adequada para penalizar os autores de Fake News. No caso de autores anónimos, tentar detetá-los através da criação de uma especialidade nas forças de segurança, em colaboração com uma entidade que se dedique à análise de notícias, de modo a que quem cria a informação falsa possa ser punido legalmente, sendo, por exemplo, alvo de uma coima.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Câmara Municipal da Guarda - Sala António Almeida Santos, 29 de março de 2022