CÍRCULO DE SANTARÉM
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Santarém apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Comemoração de um Dia Nacional de luta contra a desinformação com a participação ativa das escolas através de atividades que visem a colaboração de toda a comunidade escolar.
2. Na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, integrar, como obrigatória, a temática das Fake News no referencial de educação para os Media.
3. Aplicação de medidas sancionatórias para os responsáveis por notícias falsas (ex. retirar a carteira profissional, expulsão das redes sociais, pagamento de indemnizações/coimas).
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Cineteatro de Rio Maior, 04 de abril de 2022