CÍRCULO DE LEIRIA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Leiria apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Aumentar as sanções já aplicadas, introduzindo uma coima avultada, caso se comprove que a informação errónea foi intencionalmente publicada (com ou sem fins lucrativos).

2. Criar um “selo de autenticidade” ou um “selo de certificação” que, de alguma forma, garanta a veracidade das informações publicadas. O mesmo seria concedido por um organismo ou uma plataforma publicamente reconhecidos.

3. Sempre que os utilizadores entrassem ou consultassem uma plataforma digital, receberiam um alerta de informações enganosas no site.

4. O selo de qualidade funcionaria como selo de verificação afixado ao site de notícias, se o seu proprietário assim o requisitar. Este selo seria atribuído se, após análise contínua da informação, existisse a confirmação de que o site apresentava informação verídica e confiável. Para além da análise, terá de ser realizado um pagamento mensal/ anual pelo proprietário, que garantirá a continuação da análise da informação apresentada e a permanência do selo no site.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Casa da Cultura - Teatro Stephens - Marinha Grande, 22 de março de 2022