Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária do Mogadouro

Exposição de motivos

Com a primeira medida propomos a "Criação de mais centros de apoio às vítimas da violência domestica". Pelo menos um centro de apoio por Concelho. As vítimas devem ser preservadas e ajudadas a ultrapassar tanto psicologicamente como fisicamente e economicamente esta situação de violência, isto só é possível com o aumento dos centros de apoio à vítima quer em número, quer na sua distribuição geográfica. Estes centros vão permitir uma maior proteção e acompanhamento das vítimas enquanto o processo burocrático e administrativo decorre Com a segunda medida propomos “aumentar as penas e indeminizações pelos crimes de violência doméstica e no namoro.” Pretende-se aumentar a moldura penal ficando a situar-se entre um mínimo de oito anos de cadeia efetiva e o máximo de doze anos e a criação de indeminizações proporcionais aos rendimentos e património do agressor. Quanto maior for a pena maior será o efeito dissuasor. Os fatos comprovam que a atual moldura penal não tem esse efeito, uma vez que as estatísticas provam o aumento das práticas de violência nestes contextos. Acrescentamos a necessidade de contemplar na legislação indeminizações às vítimas quer diretas quer indiretas (filhos e outros familiares). Com a terceira medida propomos “Criar organismos na escola para tratar esta problemática (violência doméstica e no namoro) junto dos jovens”, Todos os agrupamentos deveriam possuir este organismo. Consideramos que nestes organismos devem ter assento técnicos da área da psicologia, área social, corpos de segurança e entidades judiciais. Com este organismo pretende-se minimizar os impatos deste flagelo visto que ao existirem na escola organismos de apoio, pela sua proximidade, facilita que mais rapidamente se resolvam os problemas evitando viagens, tempo e custos acrescidos. Minorando estes problemas em contexto escolar/juvenil estaremos a evitar que quando adultos se repitam comportamentos violentos.

Medida proposta 1.:

"Criação de mais centros de apoio às vítimas da violência domestica"

Medida proposta 2.:

“Aumentar as penas e indeminizações pelos crimes de violência doméstica e no namoro.”

Medida proposta 3.:

“Criar organismos na escola para tratar esta problemática (violência doméstica e no namoro) junto dos jovens”