Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Vila Flor

Exposição de motivos

De acordo com o Estudo Nacional da Violência no Namoro da UMAR, de 2018 para 2019, quase duplicou o número de situações de violência no namoro. Segundo o mesmo estudo, 67% dos jovens inquiridos legitimam pelo menos um comportamento de violência de entre os comportamentos questionados. Face a isto, consideramos muito preocupante este tipo de situações, não só pela gravidade da ocorrência de comportamentos deste género entre jovens, mas também por esta ser a semente para futuros casos de violência doméstica. Acreditamos que se trata de um problema de mentalidades causado sobretudo por desinformação. Assim sendo, cremos ser imprescindível a educação e a sensibilização dos jovens relativamente ao tema, para que estejam preparados para lidar com estas questões e para que não caiam num contexto indesejado, e o devido acompanhamento psicológico caso seja identificada alguma situação de risco. Após a ocorrência de uma denúncia formal, a segurança da vítima pode ser posta em causa. Uma vez que na maior parte dos casos a vítima coabita com o agressor, é necessário arranjar um espaço onde esta possa ficar abrigada e protegida. Em Portugal existem 40 casas de abrigo, mas estas ficam concentradas no litoral e muitas delas encontram-se lotadas. Sendo assim, é necessário abranger mais uniformemente o território nacional, evitando a polarização e a superlotação. Há vários gabinetes de apoio que só estão em ativo durante os horários de trabalho, das 9 às 18 horas. No entanto, a maioria das denúncias por parte da vítima ocorre entre as 21 e as 24 horas. No distrito de Bragança, se acontecer uma situação semelhante, as forças de segurança retêm o denunciante, frequentemente acompanhado de menores, no respetivo estabelecimento, sem as devidas condições, acabando, muitas vezes, por passar lá a noite. Isto é uma dificuldade que pode gerar a omissão de denúncia por parte da vítima.

Medida proposta 1.:

Reprogramação das Aulas de Cidadania e Desenvolvimento, para que passem a incluir a exposição do tema esclarecendo todo o processo desde a ocorrência até à denúncia, com recurso a palestras com vítimas, seguidas da realização de um questionário online. O questionário só requereria como dados pessoais a turma a que o aluno pertence, de forma a detetar quais as turmas onde exista pelo menos um potencial caso de risco, onde haveria um acompanhamento atento por parte do psicólogo.

Medida proposta 2.:

Aumentar o número de abrigos à vítima, para que haja no mínimo um por distrito.

Medida proposta 3.:

Criação de pelo menos um gabinete exclusivo de atendimento às vítimas de violência doméstica por concelho, que funcione 24 horas por dia, nas unidades das forças de segurança pública.