Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

Exposição de motivos

As estatísticas nacionais continuam a apontar a violência doméstica e a violência nas relações amorosas como um crime demasiado frequente e com consequências pessoais e sociais dramáticas e severas. Se, por um lado, é urgente e indispensável corrigir mentalidades, ultrapassar preconceitos e compor condutas, por outro lado é premente e imprescindível agilizar procederes judiciais e emendar a moldura penal associada a estes casos. Embora o crime de Violência Doméstica não passe socialmente despercebido e tenham sido dados passos largos, nos últimos anos, no sentido de controlar este problema, uma sociedade desenvolvida e democrática não pode concordar com a violência, sobretudo, com os episódios de violência física, sexual, emocional ou doutro tipo entre pessoas que residam no mesmo espaço ou estejam envolvidos numa relação de namoro. Na sequência destas constatações surgem as moções que constituem o corpo do Projeto de Recomendação construído em Sessão Escolar.

Medida proposta 1.:

Aumento da moldura penal associada aos casos de Violência Doméstica e Violência no Namoro.

Medida proposta 2.:

Sensibilização dos jovens, de pais e de professores sobre o tema.

Medida proposta 3.:

Apostar na igualdade de género e na autonomização da mulher.