Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Instituto Profissional da Bairrada

Exposição de motivos

Relativamente à primeira medida proposta e tendo como base o facto da educação ser um meio privilegiado para a mudança de mentalidades, achamos que a integração do tema “Violência doméstica e no Namoro: como garantir o respeito e a igualdade?” numa disciplina escolar é essencial. No primeiro e segundo ciclos, o tema poderá ser abordado dando foco à desmistificação de certos estereótipos ligados às brincadeiras/atividades e também trabalhando as emoções e o afeto. Seguidamente, no terceiro ciclo e ensino secundário, o tema deverá ser abordado focando mais a existência de violência no namoro ou os papeis do homem e da mulher numa relação. Trabalhando este tema desde muito cedo e ao longo do percurso do aluno, fará com que este olhe de forma mais equilibrada para os direitos e deveres de cada sexo, não pondo em causa a igualdade e o respeito pelo outro. Após esta primeira medida, será pertinente trabalhar as duas vertentes deste problema, por um lado, dar apoio à vítima de violência doméstica e, por outro lado, trabalhar o agressor de forma a modificar o seu comportamento aquando da reinserção na sociedade. Desta forma, a nossa segunda medida proposta visa ajudar a vítima, logo após a primeira denúncia. Esta ajuda pode surgir de diversas maneiras: por exemplo um acompanhamento psicológico de alguns meses ou durante toda vida ou algo mais exigente como a colocação numa casa de abrigo/ proteção. Por fim, a terceira medida dirige-se ao agressor, por um lado acreditamos que a sanção penal deva ser mais prolongada e a liberdade condicional com vigilância mais apertada, mas simultaneamente deve existir um acompanhamento e um plano de reeducação nas instalações prisionais de forma a diminuir/ prevenir reincidentes após libertação e haver uma integração com sentido do indivíduo na sociedade.

Medida proposta 1.:

Inserir numa disciplina já existente (por exemplo: Oferta Complementar; Formação Cívica, Cidadania) um tema de abordagem obrigatória sobre a igualdade de género e que promova a boa interação entre jovens.

Medida proposta 2.:

Implementação de um sistema de acompanhamento e apoio à vítima logo após a primeira denúncia (denúncia da vítima ou de um terceiro). O apoio pode incluir colocação imediata em casa de abrigo, acompanhamento psicológico ao longo da vida, entre outros apoios.

Medida proposta 3.:

Aumento da sanção penal nos casos comprovados de violência doméstica, bem como a implementação nas instalações prisionais de um programa de reeducação do condenado para evitar crimes reincidentes após libertação e permitir a reinserção do mesmo na sociedade. Para além disso, a liberdade condicional do condenado por violência doméstica deverá ser mais prolongada e com vigilância mais periódica, como forma de evitar também reincidentes.