Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Santa Maria da Feira

Exposição de motivos

O SNS precisa de se dotar de meios que respondam às atuais necessidades da população portuguesa, colmatando, nomeadamente, a ausência de serviços de psicologia a funcionar em todas as USF’s do país. Segundo um estudo conjunto da Universidade do Minho e do Porto, em Portugal há pouca ou nenhuma reabilitação dos agressores, que por vezes são reincidentes. De facto, constata-se que atualmente há a necessidade urgente de combater o crime que mais mata em Portugal: a violência doméstica. Por isso, é necessário realizar um trabalho de base e de acompanhamento profissional junto de todas as cidadãs e cidadãos do país, visando, por um lado, detetar, combater e prevenir casos de risco e, por outro, reabilitar todos os intervenientes. Assim, urge dotar o SNS de psicólogos disponíveis para toda a população, a fim de eliminar esta praga social. Além disso, propomos a alteração do Estatuto do Magistrado Judicial no seu artigo 82º “Infração disciplinar” acrescentando o seguinte ponto: 2) Constituem infração disciplinar os factos praticados pelos magistrados judiciais que absolvam injustificadamente agressores na vertente da violência doméstica.

Medida proposta 1.:

Medida 1: Criação do Psicólogo de Família, gratuito e de acesso universal, equiparado ao atual Médico de Família.

Medida proposta 2.:

Medida 2: Reforço significativo, por parte de Estado, de meios para a reabilitação dos agressores.

Medida proposta 3.:

Medida 3: Forte agravamento do quadro disciplinar e penal aplicado aos juízes, através da alteração do Estatuto do Magistrado Judicial.