Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis

Exposição de motivos

Considerando que o tema da violência doméstica e no namoro se reveste de dificuldades particulares porque os acontecimentos estão, a maior parte das vezes, condicionados à vivência entre quatro paredes; Considerando que as vítimas de violência doméstica merecem todo o apoio e atenção por parte das instituições; Considerando que os agressores devem ser punidos pela legislação, reeducados e reintegrados na sociedade; Propomos as seguintes medidas:

Medida proposta 1.:

Implementar leis que se foquem no controlo do agressor e na detenção do mesmo até julgamento, de modo a acelerar o processo burocrático desde a denúncia à sentença. Uma dessas leis seria a criação de um centro de monitorização para controlar os/as agressores/as, uma vez que não devem ser as vitimas a ter de mudar de habitação e de comportamento

Medida proposta 2.:

Aulas de defesa pessoal integradas no currículo escolar dinamizadas por especialistas contratados pelo ministério da educação;

Medida proposta 3.:

Alteração do código penal no que diz respeito a crimes de violência e conceder mais apoio psicológico e financeiro às vítimas através de eventuais parcerias;