Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional de Aveiro

Exposição de motivos

Os Deputados entendem que, numa primeira linha, faz todo o sentido o apoio e tratamento de agressores e a despistagem de situações de foro psiquiátrico e respetivo encaminhamento para as instituições de saúde. Nesse particular a obrigatoriedade de acompanhamento e tratamento, se aplicável, a agressores; de seguida, no contexto de aumento da moldura penal, introduzir a castração química no caso de agressão reincidente, em particular nos casos em que se verifique agressão sexual no contexto da violência doméstica e de namoro; Por último, e atendendo ao eventual contexto de regresso ao ambiente onde ocorreu a agressão, a criação de mais instituições de apoio social, nomeadamente as casas de abrigo por forma a apoiar a reintegração progressiva e o atenuar de estigmas em vítimas de violência doméstica e de namoro. É este o enquadramento geral das medidas que irão ser levadas à Sessão Distrital.

Medida proposta 1.:

Os Deputados ao Parlamento dos Jovens da Escola profissional de Aveiro entenderam aprovar as seguintes medidas: - propor a obrigatoriedade de tratamento psicológico / terapêutico de cidadãos condenados por violência doméstica;

Medida proposta 2.:

- aumento de casas de abrigo para apoio a eventuais vítimas de violência doméstica;

Medida proposta 3.:

- inserir na moldura penal a castração química para indivíduos reincidentes em situações de violência doméstica, em especial a sexual.