Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

ES Manuel de Arriaga

Exposição de motivos

A violência doméstica engloba todos os atos de violência física, psicológica, sexual ou económica que ocorrem no seio familiar/do lar ou entre ex-companheiros. De acordo com as estatísticas, no ano de 2018, registaram-se em Portugal 26483 participações de violência doméstica. A violência no namoro, por sua vez,também é um tema muito atual na nossa vida, visto que, numa estatística com uma amostra total de 4938 jovens, 70% afirmou já ter estado num relacionamento amoroso, de namoro ou ocasional com violência. Apesar de já muito ter sido feito no âmbito destes temas, ainda temos um longo caminho a percorrer para combater este tipo de atos e/ou comportamentos. Ao encontro disto, a Escola Secundária Manuel de Arriaga propõe a educação da população mais jovem através de palestras, atos de sensibilização obrigatórios inseridos nos conteúdos programáticos, de modo a que os jovens cresçam com uma mentalidade anti violência e com os valores de igualdade e respeito mútuo. A nossa segunda medida vem abolir a pena suspensa em qualquer caso de violência doméstica de modo a que a vítima seja "reconhecida" e salvaguardada e o agressor devidamente punido e intimidado. Considera-se que estas medidas permitirão viver numa sociedade melhor, mais livre, justa e principalmente segura.

Medida proposta 1.:

Obrigatoriedade da educação mais jovem, desde a infância, através de palestras e/ou atos de sensibilização sobre a temática, inseridos nos conteúdos programáticos.

Medida proposta 2.:

Abolição da pena suspensa em qualquer caso de violência doméstica.

Medida proposta 3.:

A terceira medida que havia sido proposta foi fundida com uma das anteriores.