Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária D. Maria II, Braga

Exposição de motivos

Dada a extrema gravidade da violência doméstica em Portugal, a qual resulta num elevado número de homicídios, é urgente tomar medidas preventivas que passam, necessariamente, pela educação/formação desde tenra idade até e durante a idade adulta. Assim, se há, por exemplo, formação contínua para a segurança no trabalho também deve haver formação contínua obrigatória no âmbito da não violência e do respeito pelo outro. Com a segunda medida apresentada, que já existe, pretende-se chamar a atenção para este mecanismo de defesa da vítima que poderia, se aplicado mais frequentemente e corretamente, evitar morte e sofrimento desnecessário. Muitos do homicídios têm acontecido na fase que antecede o julgamento. Com a terceira medida pretende-se o reforço em cada comarca de um departamento judicial vocacionado para o combate à violência doméstica ligado, por exemplo, a uma associação social com a participação de voluntários e com ligações às IPSS, para executar as decisões judiciais e apoiar a vitima. Finalmente, consideramos fundamental para todas as medidas que uma parte dos rendimentos do agressor, incluindo o salário, seja imediatamente penhorado para suportar todos os custos inerentes às medidas.

Medida proposta 1.:

Formação obrigatória especifica na prevenção da agressão para todas as faixas etárias. Esta formação deve ter o enfoque nas escolas e no local de trabalho. Deve iniciar-se o mais cedo possível com apoio de psicólogos e outros profissionais.

Medida proposta 2.:

Em situação de perigo eminente para a vítima deve ser implementada, de imediato, a prisão preventiva do agressor até ao julgamento.

Medida proposta 3.:

Criar um departamento judicial/social em cada comarca direcionado para a violência doméstica e no namoro, financiado por verbas retiradas dos rendimentos do agressor.