Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3/S de Vila Franca do Campo

Exposição de motivos

- Em todos os casos de violência doméstica a vítima é sempre a mais prejudicada, pois para além de ser mal tratada, ainda tem que sair de casa para “casas de abrigo”, no caso de morar com o agressor e é privada de continuar a sua vida com normalidade. - Queremos eliminar a suspensão de presunção de inocência, nos casos referidos, a fim de garantir que o agressor apanhado em flagrante seja considerado culpado, logo, possa ser obrigado a um acompanhamento psicológico, de diagnose e alteração comportamental. - A dinamização de sessões de sensibilização e prevenção da violência doméstica e no namoro, prende-se com debates feitos em ambiente escolar e também em cada freguesia, como por exemplo, nos salões que esta nos disponibiliza. - Sendo este um tema delicado e muito frequente no dias de hoje, principalmente na camada jovem, achamos que deveriam apostar mais em nós, de modo a que fossemos nós a dinamizar estas sessões, tendo como base os conhecimentos adquiridos em formações. - Por vezes, a deslocação a uma esquadra, ou ate mesmo ligar para uma linha de socorro pode ser um pouco difícil e constrangedor para a vítima. Assim, pensamos que numa plataforma onde as denúncias serão feitas por mensagens anónimas irá facilitar todo este processo. - Após a denúncia feita anonimamente na nessa plataforma, técnicos especializados na área iriam reencaminhar esta denúncia para o posto de PSP, agilizando todo o processo.

Medida proposta 1.:

1 - Alterar a legislação portuguesa de forma a suspender a presunção de inocência em casos flagrantes de violência e impor um acompanhamento psicológico para agressor e facultativo para a vítima.

Medida proposta 2.:

2 - Dinamizar sessões de sensibilização e prevenção de violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 3.:

3 - Desenvolver uma plataforma online de apoio e aconselhamento a vítimas de violência doméstica, de forma anónima, monitorizada por uma equipa de profissionais habilitados.