Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

Exposição de motivos

Tema: "Violência doméstica e no namoro" Considerando o tema proposto, muito interessante e bastante atual, e tendo em conta que o parlamento nos concede a oportunidade ter uma voz mais ativa na sociedade, decidimos basear o nosso projeto num conjunto de situações que considerarmos poder ser alterados. De acordo com a atual lei e a nossa envolvência numa cidadania ativa, verificamos a necessidade de melhorar o sistema de apoio à vitima para que no futuro permita atingir muitos dos nossos objetivos. Daí a realização de medidas apresentadas e abordadas previamente. Um dos grandes problemas são as causas que provocam a violência doméstica (económica, psicológica e sociofamiliar) Por tais motivos, queremos contribuir para as alterações possíveis. Seguidamente consideramos que as consequências (danos físico e psicológicos) envolvem o agregado familiar. Propomos que esta situação seja avaliada tendo em conta que é na infância que são moldadas grande parte das características afetivas e de personalidade. As medidas e as mudanças avançadas irão, não só contribuir para a melhoria do nosso sistema de apoio à vitima , mas também para uma maior justiça social.

Medida proposta 1.:

Reforço de apoio às vitimas no decurso dos processos judiciais através de ordens de proibição, emergência, restrição ou proteção de modo a afastar os agressores das vitimas.

Medida proposta 2.:

Alargamento do estatuto de vitima de volência doméstica às crianças para evitar que as mesmas não tenham que ter algum tipo de contacto com o agressor ou para que não sejam tratadas como meras testemunhas.

Medida proposta 3.:

Juízes especializados para julgar crimes de violência doméstica e celeridade nos processos.