Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional Amar Terra Verde

Exposição de motivos

Em Portugal sabe-se de acordo com estudos realizados, que um cada cinco jovens reconhece ter sido vítima de comportamentos emocionalmente abusivos numa relação de namoro. Os principais motivos que levam um jovem, independentemente do seu sexo, a manter-se numa relação de namoro em que existe violência são o medo e a vergonha. Isto é ainda mais preocupante quando se percebe que estes comportamentos têm continuidade na vida adulta e, infelizmente, a grande parte deles nem chegam a ser conhecidos, continuando no anonimato de uma vida rotineira e sofredora. Em relações de namoro ou conjugais entre pessoas do mesmo sexo, este medo e vergonha podem ser ainda amplificados pela consciência de terem uma orientação sexual minoritária, e por isso silenciada, gerando consequências danosas na saúde mental dos envolvidos. São muitos os relatos diários, quer na escola, em casa ou até mesmo na rua, de todo o tipo de violência gratuita, sem que por vezes aja a necessária condenação. Tudo se torna ainda mais grave e preocupante quando, encoberta pelas novas tecnologias, nomeadamente através das redes sociais, esta violência se perpetua e normaliza. É deveras preocupante a facilidade com que se ofende/ameaça o companheiro sem que daí advenha qualquer responsabilização ou consequência. Cabe ao Homem, numa escalada de evolução que não tem parado, conseguir encontrar soluções efetivas ara terminar com este flagelo. Como dizia Van Gogh "Penso que não há nada mais artístico do que amar verdadeiramente as pessoas.“ Assim, permanece a necessidade, e urgência, de uma intervenção com os/as jovens, o mais precoce e continuadamente possível, no sentido de prevenir a violência sob todas as formas, e que a mesma se possa refletir em comportamentos futuros, numa sociedade que ser quer cada vez mais solidária com valores e princípios como o respeito e a igualdade.

Medida proposta 1.:

Investir na criação de uma base de dados oficiais entre as escolas e Serviço Nacional de Saúde e que esta possa estar harmonizada com as Forças de segurança de modo a permitir uma monitorização de casos sinalizados para uma resposta pronta e eficaz.

Medida proposta 2.:

Promover a responsabilização, moral e legal, de todos quando são detectados casos de violência, e numa atitude passiva não o fazem. Intervir rapidamente, logo na primeira queixa efetuada, e assim evitar a repetição dos maus tratos e em última análise até mesmo a morte, como é público em alguns casos. Deveria ser ainda tornada pública a listagem de todos os condenados por violência doméstica para assim sentirem a peso da reprovação social.

Medida proposta 3.:

Dotar as autoridades de meios legais eficazes para aumentar a capacidade de resposta e intervenção em casos flagrantes, sem prejuízo do agente e sempre numa perspectiva de salvaguardar a vítima e os menores se for o caso. O agressor deve ser, sem atenuantes, imediatamente condenado com prisão efetiva sem possibilidade de recurso e com obrigatoriedade de serviço comunitário como a limpeza das florestas.