Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança

Exposição de motivos

A questão da violência doméstica é complexa porque integra múltiplas variáveis nem sempre conciliáveis entre si. Mesmo considerando apenas o caso português, a volatilidade resultante da enorme evolução ocorrida na sociedade apresenta sinais diversos de interpretação. De tal modo que perspetivar este assunto de forma parcelar, sem relacionar os diferentes contextos explicativos, é tarefa destinada ao fracasso, só possível em mentes apressadas e negligentes. Vejamos então o tema da violência doméstica e no namoro sob três ângulos muito gerais: difusão educativa e cultural acerca do respeito e igualdade entre géneros, legislação específica, prática associada ao que está consignado em lei. Em relação ao primeiro deles, importa salientar que a solução deste problema, cuja acuidade não para de nos surpreender, é indiscutivelmente cultural. Sem que a aceitação coletiva de uma resposta consensualizada se espalhe pela sociedade, de um modo adquirido por intermédio da escola, da aprendizagem vivencial ou da reflexão partilhada, nunca o fenómeno da violência nas relações conjugais terá impacto diminuído. Por isso é que as estratégias que tiverem como cenário de propagação a escola têm uma probabilidade acrescida de sucesso. Disso mesmo quisemos dar conta nas medidas a seguir propostas. No que à legislação diz respeito, da mesma forma que acontece em muitos outros casos, Portugal nada fica a dever em progresso configurador das normas escritas ao que de melhor se faz nos outros países. Não nos parece, pois, que seja neste âmbito que a gravidade do fenómeno em terras lusas possa ser justificada. Há, isso sim, aspetos avulsos de ordem prática no que à implementação da lei diz respeito – mercê da falta de funcionários, de especialização dos mesmos e da contenção de custos que a administração pública tem vindo a sentir – que pode contribuir para o insucesso de algumas práticas reparadoras. É sobre estes aspetos que as propostas a seguir apresentadas procuram contribuir no sentido de uma melhor vivência coletiva.

Medida proposta 1.:

Implementação obrigatória nas escolas de Gabinetes de Apoio ao Aluno (GAP). Nele colaborarão especialistas de várias áreas, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e professores, os quais fomentarão estratégias personalizadas no que à violência doméstica e no namoro diz respeito.

Medida proposta 2.:

Formação exaustiva e contínua de todos os agentes do estado ou das instituições particulares que tratem de casos relacionados com a violência doméstica, munindo-os de conhecimentos especializados em psicologia da vítima e do agressor, em sociologia da família, em legislação de género. Frequência periódica de carácter obrigatório de cursos aprofundados nesta área dirigidos aos magistrados do ministério público e também aos judiciais.

Medida proposta 3.:

Criação da figura do conselheiro encarregado de acompanhar de forma próxima as vítimas da violência doméstica e no namoro, servindo de intermediário entre as entidades essenciais ao sucesso da nova etapa na vida daquelas, nomeadamente no que diz respeito à segurança, defesa jurídica, apoio financeiro, habitacional,escolar,psiquiátrico/psicológico, burocrático. Estes funcionários técnicos superiores trabalharão sob a tutela do ministério do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social.