Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Moura

Exposição de motivos

Na infância somos bombardeados com histórias de amor que só conhecem finais felizes. Crescemos com esta noção idílica que por vezes pode ser o oposto do que experienciamos na realidade. Relações abusivas, a diferentes níveis (físico, psicológico ou económico), podem ocorrer entre cônjuges, ex-cônjuges ou pessoas do mesmo seio familiar. Qualquer pessoa pode ser sujeita a este tipo de violência e os números apresentados pelos relatórios em Portugal fazem com que haja uma preocupação crescente no que concerne esta temática. O número de casos de violência doméstica tem aumentado apesar dos esforços para inverter esta tendência. É necessário intervir quer a nível da prevenção, da proteção da vítima e da reintegração do agressor. A mudança de uma sociedade pode demorar décadas, mas é necessário começar e o começo está em nós, nas gerações mais novas.

Medida proposta 1.:

1- Nos casos mais graves do crime deve ser aplicada pena efetiva complementada com programas de reabilitação e reinserção. Nos casos menos graves, a pena suspensa deve ser sempre acompanhada de restrição de contacto com a vítima, serviço comunitário e a frequência destes mesmos programas de reabilitação.

Medida proposta 2.:

2- Alteração da legislação em relação à qualificação do menor que assiste a episódios de violência doméstica. Este passa a ser também considerado uma vítima direta e não indireta.

Medida proposta 3.:

3- Aplicação da medida de coação «termo de identidade e residência» sempre acompanhada da proibição de contactos e aproximação da vítima.