Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB1,2,3/S /JI Manuel Azevedo da Cunha

Exposição de motivos

A violência doméstica e no namoro é um crime público e cabe a todos nós denunciá-lo. Esta denuncia pode nunca acontecer, mas mesmo quando acontece podem não haver consequências justas e eficazes. Mesmo após o julgamento pode haver reincidência, pelo que é necessário garantir o tratamento com vista à manutenção do respeito e da igualdade. A nossa escola apresenta medidas que visam o tratamento e a evolução positiva das vítimas, sem esquecer a tentativa de reabilitação do agressor.

Medida proposta 1.:

O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção à vítima nas 72h imediatas à apresentação da queixa nos órgãos competentes. Reforço da articulação e cooperação entre as forças de segurança e todas as instituições de apoio.

Medida proposta 2.:

Criação de unidades de reabilitação da vítima, do agressor e dos respetivos familiares, assegurando o anonimato e apoios necessários.

Medida proposta 3.:

Incremento do número de campanhas de sensibilização sobre a violência doméstica e no namoro, reforçando os modelos de formação nas crianças desde o pré-escolar.