Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Fundão

Exposição de motivos

O tema que nos é apresentado este ano para ser debatido no âmbito do Parlamento dos Jovens é, de facto, um tema preocupante para o qual são exigidas medidas concretas no sentido de acabar com este flagelo ou pelo menos diminuí-lo. Só em 2019 foram 35 os casos de morte por violência doméstica, entre eles o de uma menor de idade, tendo havido um aumento de quase 30% em relação ao ano de 2018. Dados como estes mostram-nos que as várias medidas adotadas até hoje não estão a ter a eficácia que deveriam ter, pelo que a Escola Secundária do Fundão propõe 3 medidas para combater este crescente problema. O nosso projeto de recomendação inclui medidas que visam o combate desta problemática a longo e a curto prazo apostando fortemente na educação e na melhoria da comunicação entre as entidades responsáveis por este tipo de casos. Acreditamos que tentar sensibilizar os mais jovens e toda a comunidade escolar para este crescente problema irá combatê-lo a longo prazo. Pensamos também que apostar na divulgação e ampliação dos serviços de psicologia nas escolas tal como garantir o anonimato e discrição deste serviço pode permitir a delação de situações em que a violência doméstica e/ou no namoro esteja presente. Procurando a agilização da resolução de casos de violência doméstica por parte das entidades competentes propomos a criação de equipas multidisciplinares que facilitem a comunicação entre as entidades competentes de forma a colmatar falhas que ocorrem demasiadas vezes e que deixam sair ilibados ou com penas demasiado leves por falha de comunicação entre as entidades encarregues de resolver o caso. Em suma, o Agrupamento de Escolas do Fundão propõe um projeto de recomendação com medidas concretas que visam o combate da violência doméstica de formas diferentes mas eficazes, cada uma à sua maneira.

Medida proposta 1.:

Promover a criação de campanhas de sensibilização, palestras informativas e sessões de consciencialização cujo tema seja a violência no namoro e/ou doméstica. Estas ações deveriam ser direcionadas para toda a comunidade escolar, incentivando a denunciar qualquer tipo de violência a que assistam na escola ou em casa.

Medida proposta 2.:

Ampliação e agilização do acesso a serviços escolares de psicologia através da garantia do anonimato e discrição enquanto componentes deste serviço, que visem permitir a delação de situações onde a violência no namoro esteja presente.

Medida proposta 3.:

Aposta na melhoria da formação especializada de agentes das entidades envolvidas (desde polícias a agentes de justiça) em processos de resolução de casos de violência doméstica, tal como instituir equipas multidisciplinares que agilizem os processos de comunicação entre as entidades.