Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes Almeida, Espinho

Exposição de motivos

O conjunto de medidas proposto - Projeto de Recomendação – pressupõe a tomada de consciência de que o tema proposto é transversal a várias áreas da sociedade o que implica uma intervenção séria e profunda, mormente, apostando na resolução das questões que poderão estar na sua origem e não nos limitando a uma atuação sobre as consequências. Atualmente, constata-se que a maioria das famílias portuguesas está sobrecarregada com a sua atividade profissional, não dispondo, por isso, de tempo para prestar a atenção e o cuidado necessários para a educação dos filhos. Daí, a urgência de lhes devolver esse tempo para os educarem para a cidadania, para os afetos e para os valores. Como complemento desta primeira ideia, urge investir na Saúde Mental, uma vez que os recursos que as famílias dispõem atualmente são insuficientes e, nem sempre, eficazes. Para além deste trabalho no âmbito da prevenção, importa reforçar os meios/instrumentos que garantam a eficácia dos normativos legais em vigor, uma vez que, frequentemente, comprometem a operância dos processos de resolução dos casos de violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 1.:

Devolver às famílias o tempo necessário para educar, reduzindo o horário de trabalho para 35 horas semanais.

Medida proposta 2.:

Reforçar a Saúde Mental, através da inclusão/aumento do número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, centro de saúde e USF.

Medida proposta 3.:

Investir nos meios/instrumentos jurídicos, judiciais e segurança, de forma a garantir a eficácia da aplicação das leis em vigor.