Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional de Cuba

Exposição de motivos

A prevenção da violência doméstica e no namoro, obriga a um exigente e estimulante trabalho, junto das escolas. Para combater este flagelo da violência doméstica e no namoro, será importante legislar e tomar atitudes judiciais e cívicas, tais como: • Promover ações de sensibilização que incentivem a vítima a denunciar o caso de violência e pedir o devido apoio. • Maior credibilização das vítimas nos processos judiciais, uma linguagem e atitudes mais acessíveis e empáticas para tornar o processo mais consistente. Em todos os casos de violência doméstica e no namoro, o estado deve disponibilizar de forma gratuita um advogado ou advogada para a vítima após a denuncia e tornar efetivo o encurtamento dos prazos para a proteção eficaz das vítimas e da duração do processo. Aplicar uma justiça mais humanizada. • Alteração da legislação existente, designadamente para maior proteção das vítimas enquanto grávidas, portadora de deficiências e na violência contra crianças (menos 18 anos). Para este casos em especifico, aumentar o limite máximo das penas de violência domestica e no namoro, de modo a não se poder suspender o processo ou a pena. (até 5 anos de pena, os processos e as penas podem ser suspensas, a partir dai, já não se pode suspender). • Projeto RIG - RESPEITO E IGUALDADE DE GÉNERO. O RIG consiste num projeto escolar de sensibilização de crianças e jovens desde a pré-primária ao ensino universitário, constar no horário do aluno, ser estruturado e planeado para todo o percurso escolar. O RIG possui ferramentas para serem utilizadas pelo publico alvo e por professores ou animadores. O Projeto RIG irá possuir um leque de atividades (jogos Pedagógico, teatros, atividades artísticas, exposições, sessões de sensibilização e festas, entre outras) relacionadas com o Respeito e a igualdade, atuando na prevenção e sensibilização da Violência no Namoro e da Violência Doméstica. O RIG pretende abordar pela positiva as temáticas relacionadas com as relações amorosas igualitárias e não violentas, sensibilizando as crianças e jovens para que reconheçam as caraterísticas de relações de namoro saudáveis, integrando-as nas suas vivências emocionais. • Criar entre os jovens um Movimento Cívico de testemunho ativo e de não tolerância à violência. M+ Acv consiste na denuncia e reprovação social de situações que conhecemos e ser solidários com as vítimas quer a nível da agressão física, psicológica, sexual e económica. A filosofia de uma intervenção precoce fundamenta-se no facto de que os jovens de hoje serem os futuros adultos de amanhã e se os sensibilizarmos para “ o respeito e a igualdade de género” , alcançaremos o objetivo desta intervenção, diminuir ou extinguir a Violência domestica e no namoro. Os jovens devem ser membros activos e estimularem novas formas de relacionamento social. Tem de se atuar na promoção de uma cultura de respeito, igualdade de género e de não-violência.

Medida proposta 1.:

Em todos os casos de violência doméstica e no namoro, o estado deve disponibilizar de forma gratuita um advogado/ advogada para a vítima após a denuncia e tornar efectivo o encurtamento dos prazos para a protecção eficaz das vítimas e da duração do processo.

Medida proposta 2.:

Alteração da legislação existente, designadamente para maior protecção das vítimas enquanto grávidas, portadora de deficiências e na violência contra crianças (menos 18 anos).

Medida proposta 3.:

Projecto RIG-RESPEITO E IGUALDADE DE GÉNERO consiste num projeto escolar de sensibilização de crianças e jovens desde a pré-primária ao ensino universitário, constar no horário do aluno.