Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

ES Domingos Rebelo

Exposição de motivos

O tema proposto para este ano é bastante atual é de interesse de todos e pode afetar-nos qualquer dia. Para prevenir/combater este problema podiam ser apresentadas várias medidas, mas as três que se seguem são as que consideramos essenciais para garantir o respeito e a igualdade. Citando a medida 1: Criação de casas de acolhimento para homens e para a comunidade LGBTIQ+ que sofram de violência doméstica e no namoro, consideramos importante a criação de casas para homens e comunidade LGBTIQ+, pois nem só as mulheres têm direito. Aliás, o tema a igualdade de género foi discutido no Parlamento dos Jovens há 2 anos. Em todo o país há cerca de 40 casas de acolhimento para mulheres que sofrem de violência doméstica. Há apenas uma para homens, no Algarve e não há nenhuma para a comunidade LGBTIQ+. Esta casa consegue apenas acolher 10 homens, embora, em 2017, tenha acolhido 11 e um deles com uma criança a cargo. O número de casos de violência doméstica tem vindo a aumentar muito (ver tabelas INE), por isso apresentamos esta medida. Ver tabelas de INE e notícias Visão e TSF. Relativamente à segunda medida: Alteração de Decreto-Lei nº48/95 em relação à duração da pena em vigor para os agressores, sugerimos que a pena de agressões ligeiras aumente para de 5 a 10 anos, a de agressões graves de 10 a 15 e a de morte de 15 a 25 anos. Para um crime de agressão ligeira, o agressor tem uma pena de entre 2 a 5 anos de cadeia. Para uma agressão grave que ponha em causa a integridade física da vítima, a pena é de entre 2 a 8 anos e, no caso de morte, a pena é de 3 a 10 anos. Qualquer um destes crimes é gravíssimo e merece ser punido da maneira mais justa. (Ver Decreto-Lei nº48/95 Artigo 152º). Por fim, a medida 3:Educar, desde cedo, a comunidade escolar sobre o tema em debate. Consideramos que na pré-primária e no primeiro ciclo, falar-se no assunto em sala de aula com o objetivo de amar e não maltratar o próximo, através de metodologias e estratégias adequadas será uma ótima forma de incutir o respeito e a igualdade, desde cedo, nas escolas. No segundo e terceiro ciclos, tratar-se do assunto mais aprofundadamente nas aulas de cidadania, por exemplo, analisando casos de violência doméstica e no namoro que sucederam e foram noticiados, com as respetivas consequências, será também essencial.

Medida proposta 1.:

Criação de casas de acolhimento para homens e para a comunidade LGBTIQ+ que sofram de violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 2.:

Alteração de Decreto-Lei nº48/95 em relação à duração da pena em vigor para os agressores.

Medida proposta 3.:

Educar, desde cedo, a comunidade escolar sobre o tema em debate.