Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Serpa

Exposição de motivos

Como garantir o respeito e a igualdade? A problemática da violência doméstica e no namoro está associada a um problema geracional de componente maioritariamente social no nosso país, o que reflete a necessidade de envolver toda a comunidade na prevenção e apoio à vítima. Tendo isto em conta, a nossa terceira medida visa exatamente promover essa cooperação e mobilização dentro da comunidade. Consideramos que este contacto intergeracional é imperativo, pois potencializa a partilha de experiências de maneira pedagógica, permitindo também que os alunos das escolas interajam entre si e tornem as denúncias mais eficazes. A nossa segunda proposta consiste no reforço de apoios diretos à vítima, pelo que consideramos a prisão preventiva uma medida essencial na proteção e respeito pelo bem-estar da pessoa violentada. Dentro dessa diretriz, pretendemos ainda o alargamento de serviços essenciais no apoio e aconselhamento à vítima em potencial e à vítima em concreto, uma vez que é clara a ineficiência e inoperacionalidade, bem como a negligência dos serviços existentes. Assim, e tendo como objetivo principal o combate, de forma mais eficaz, a este atentado à dignidade humana e aos direitos dos cidadãos, são estes os contibutos que consideramos absolutamente indispensáveis para pôr término a estes atos cruéis contra a existência humana.

Medida proposta 1.:

Necesidade de prisão preventiva imediata do agressor, caso existam provas irrefutáveis do seu crime e acompanhamento psicológico durante a mesma.

Medida proposta 2.:

Alargamento dos serviços da APAV a todo o país, com gabinetes regionais, onde a vítima de violência doméstica ou no namoro possa ser apoiada 24 horas/7 dias por semana.

Medida proposta 3.:

Criação de equipas nas comunidades escolares, constituídas por pais (Associação de Pais), alunos (Associação de Estudantes), professores, pessoal não docente, alunos das Academias Sénior e psicólogos, para apoiar e sensibilizar para a temática da violência doméstica e no namoro.