Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas de Mealhada

Exposição de motivos

Em Portugal, não existem programas específicos de reabilitação de agressores de violência doméstica nos estabelecimentos prisionais, existindo apenas em meio livre, na suspensão provisória do processo ou na suspensão da execução da pena de prisão. Efetivamente, no caso dos agressores condenados a prisão, apenas existem programas de reinserção social, não havendo, portanto, programas de intervenção específica no âmbito da violência doméstica. Ao adaptarmos os programas anteriormente referidos ao meio prisional, estaríamos a aumentar a prevenção da reincidência. É importante começar uma intervenção a nível da prevenção da violência doméstica apetrechando os alunos/pessoas com ferramentas morais desde cedo (desde o pré-escolar), pois uma pessoa com uma boa auto estima, com uma boa formação moral e cívica, com um bom treino de inteligência emocional tem muito maior probabilidade de não se tornar nem agressor, nem vítima. A existência de consultas realizadas em escolas, por um psicólogo, permitiria alcançar um grande número de pessoas, pois não são apenas dirigidas aos alunos das escolas, mas também a todos os funcionários, o que permite a identificação de possíveis situações de violência e, consequentemente, a implementação de um programa de intervenção, de modo a erradicar o problema.

Medida proposta 1.:

Reabilitação o agressor no estabelecimento prisional: trazer para meio prisional os programas de reabilitação do agressor, que funcionam bem no exterior, mas que não existem dentro dos estabelecimentos prisionais.

Medida proposta 2.:

Medidas educativas: a violência doméstica deverá constituir um dos domínios obrigatórios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Medida proposta 3.:

Consultas realizadas pelos psicólogos da respetiva escola aos alunos e a todos os funcionários (professores, auxiliares etc.) com a finalidade de avaliar o comportamento de cada um, de modo a recolher qualquer indício de violência e, no caso de existência do mesmo, procurar a solução para o seu término, para que, consequentemente, a relação em causa deixe de ser abusiva.