Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Exposição de motivos

A História recente de Portugal é feita de avanços em todas as áreas da sociedade. Longe dos tempos do obscurantismo, da repressão e da censura, dizer que não progredimos é falso; é, no entanto, errado também dizer que todos os problemas estão resolvidos ou que não existe nada que possamos fazer enquanto sociedade para os resolver.A Violência Doméstica, de todos os problemas da sociedade portuguesa, é um caso de particular seriedade. Ocorrendo no próprio lar, no seio de uma família, torna-se quase impossível de identificar por fora. Este enclausuramento da verdade, ajudado pelo medo, a vergonha, ou simplesmente a sensação de se estar sozinho contra o mundo, leva a que muitas das vítimas não reportem os casos de violência e que os agressores continuem impunes.A Violência Doméstica é um flagelo social e deve ser tratada como um problema público. Apesar da lei assim o consagrar, a falta de meios e a desarticulação geral de órgãos e estratégias leva a que a solução seja ainda uma miragem. Por estes motivos, a nossa lista decidiu trazer para o debate novas ideias, para que pela força da argumentação se chegue a um consenso. -Plano Nacional para a Prevenção da Violência Doméstica: Definição de uma estratégia de formação de profissionais ligados aos setores social, da justiça, da segurança e da educação sobre a Violência Doméstica. A formação focar-se-á nos sinais de alerta, nas formas corretas de sinalizar o problema, como entrar em contacto com as vítimas e os procedimentos burocráticos a seguir para garantir uma resposta rápida e eficaz. Para além disso, esta estratégia deve focar-se na divulgação de informação através de palestras e atividades a serem realizadas em juntas de freguesia, escolas e outros espaços públicos sobre a Violência Doméstica. Sistema Nacional de Combate á Violência Doméstica: Criação de uma Organização responsável pela coordenação entre as ONG e outras instituições estatais ligadas ao combate à Violência Doméstica. É pretendido uma maior eficiência nas trocas de informações entre abrigos para as vítimas, forças de segurança e organizações no terreno, a criação de uma base de dados comum, a especialização de magistraturas nesta área e a disponibilização de gabinetes de apoio à vítima com o objetivo de acelerar os processos burocráticos. -Desenvolvimento de estudos de investigação sobre a Violência Doméstica: Sabendo que a Violência Doméstica tem por trás vários fatores sociopsicológicos, culturais e materiais, pretende-se desenvolver através de Universidades, Politécnicos e centros de investigação, estudos sobre os fatores da violência doméstica, as populações mais afetadas e as melhores estratégias de combate à violência doméstica.

Medida proposta 1.:

Plano Nacional para a Prevenção da Violência Doméstica

Medida proposta 2.:

Sistema Nacional de Combate á Violência Doméstica

Medida proposta 3.:

Promover a Investigação sobre a Violência Doméstica