Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco

Exposição de motivos

O infeliz fenómeno da violência doméstica asfixia os Direitos Humanos a que todos estamos vinculados desde a sua conceção. Esta nódoa indelével de abusos e desrespeito mancha desde muito cedo as malhas da sociedade. Em 1874 surgiu a público o primeiro caso de abuso familiar da pequena Mary Ellen e apenas em 1962 começou a ser dada a devida importância à problemática. Urge mostrar que os mais de 32 000 casos de violência doméstica registados em Portugal, em 2018, não são aceitáveis; que o crime da porta ao lado é um problema social e não apenas daquela casa; que o sofrimento que se vive no seio dessas famílias não é normal, não é qualidade de vida. Há que começar pelos jovens, porque se constatou que mais de 4 000 compactuam com alguma forma de violência no namoro e estes são os futuros adultos e eleitores de Portugal. Não se pode arrastar mais o assunto e continuar o rumo da banalização. Em 2018, 28 mulheres morreram vítimas de violência doméstica em Portugal. Enfim, devemos aproveitar as orientações da Convenção de Istambul, o facto de Portugal ter de apresentar resultados positivos e o facto de um relatório recente mostrar que há muitas lacunas a preencher tanto na prevenção, como no combate à violência doméstica, para formular medidas eficientes e exequíveis.

Medida proposta 1.:

Aumento da eficácia das medidas de restrição para o agressor, através de penalizações agravadas.

Medida proposta 2.:

Integração obrigatória do tema - violência doméstica e no namoro - nos planos curriculares da escolaridade obrigatória.

Medida proposta 3.:

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