Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

Exposição de motivos

Do nosso ponto de vista, tanto a prisão preventiva como a prisão domiciliária, não é a melhor solução, uma vez que,apesar de tirada a liberdade física, o agressor , a nível mental , devido ao excesso de tempo livre e com falta de entretenimento como um emprego, continua com necessidade de cometer as mesmas infrações. Em segundo lugar, embora haja penalizações, insuficientes, o ponto mais agravante onde estamos, neste momento, a errar, é na carência de controlo, monitorização e prevenção de possíveis regressões psicológicas. Embora sejam realizados planos de segurança e tratamento como DGRSP (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) estes não são garantidos e, posteriormente, aplicados devidamente. Infelizmente, temos muitos casos onde os agressores são colocados em prisão domiciliária ou, pena suspensa com, simplesmente obrigação a presenciar-se na esquadra mais próxima semanalmente/ mensalmente, juntamente com estes tipos de planos. No entanto, estes nunca são controlados e monitorizados com o objetivo de evitar que os violadores voltem a errar. Por último, a nossa terceira medida implica a criação de investigações aos erros e lapsos nestes tipos de crimes que, ajudarão a prevenir e evitar a retorna cíclica destes vícios já adotados.

Medida proposta 1.:

• Pena mínima obrigatória, quando houver confirmação de violência doméstica, em centros adequados a receber pessoas com perturbações;

Medida proposta 2.:

• Controlo essencial e adequado para os planos colocados em vigor para os agressores;

Medida proposta 3.:

• Planos de investigação para os erros cometidos em crimes anteriores;