Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3/S Cardeal Costa Nunes

Exposição de motivos

Segundo o relatório anual da APAV, em 2018, entre 11 795 processos de violência doméstica, comprovou-se que 9 344 eram alvo de violência por parte do conjugue. Muitas destas vítimas sentiram na pele a vulnerabilidade e a falta de opções que as ajudassem no imediato. A comunidade e as instituições devem estar preparadas para proteger as suas vítimas, por isso propomos medidas que venham resolver este problema, ao mesmo tempo criando a esperança num futuro melhor. Para além de responder às necessidades das vítimas é também importante prevenir,particularmente entre os jovens, procurando que estes não recorram à violência.

Medida proposta 1.:

Havendo a denúncia dum crime público de violência doméstica, a vítima deverá ser acompanhada de imediato pela segurança social, que emitirá o comprovativo ao Ministério Público para que esta beneficie de apoio jurídico, com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos dum processo de divórcio.

Medida proposta 2.:

Apoios e sensibilizações mais eficazes e próximas, principalmente aos jovens envolvidos em comportamentos agressivos, fazendo com que estes possam modificar os seus atos, de modo a existir um maior respeito entre todos e consequentemente baixar a probabilidade destes recorrerem à violência.

Medida proposta 3.:

Preparação por parte do setor da saúde (centros de saúde, hospitais …) para que a denuncia possa ser feita a partir destes, sem que haja necessidade da vítima se dirigir a um posto policial.