Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária José Estevão, Aveiro

Exposição de motivos

Sendo a violência doméstica e no namoro um problema extremamente presente no nosso país, e tendo em conta que as crianças e jovens são o futuro da nossa sociedade, é essencial uma educação para as atitudes que garantam o respeito e a igualdade nas relações sociais de maior proximidade e de intimidade. Para isso, é necessário uma formação e consciencialização dos jovens e crianças para os comportamentos violentos em todo o seu espectro da violência doméstica e no namoro: psicológica, física, económica e sexual. É por isso necessário enfatizar o como identificar e impedir o abuso nas relações. No mesmo sentido, nas escolas devia haver grupos de apoio à vítima, com profissionais aptos a realizarem o acompanhamento e encaminhamento dos casos. Outra vertente relevante é a aplicação de penas resultantes da prática deste género de violência. Tendo em conta que a decisão da sentença à aplicar aos agressores está nas mãos dos juízes, é necessário capacita-los, através de formação adequada à compreensão da complexidade e especificidade deste crime. Deste modo, teremos uma justiça mais sensíveis ao comportamento e psicologia da vítima, corroborando assim para uma melhor decisão penal. Também atualmente, para sua segurança, a vítima é levada para uma casa de acolhimento. Porém, após todo o seu sofrimento, a vítima não deveria ser retirada da sua casa e eventual família. Estamos perante uma injustiça com a vítima a ser penalizada duplamente. O mais justo seria o realojamento do agressor numa casa de acolhimento, com efeito preventivo e sob acompanhamento. Nesta unidade, o agressor iriam receber o tratamento necessário para o ajudar na formação de atitudes adequadas para com os outros e, no fundo, ser uma nova pessoa. Além disso, este apoio também deve ser intensificado nas prisões.

Medida proposta 1.:

Sensibilização a nível escolar com formações em todos os níveis de ensino (1°, 2° e 3° ciclos e secundário) sobre a violência doméstica e no namoro. Nestas, profissionais aptos iriam sensibilizar e ensinar os alunos sobre o espectro de violência doméstica e no namoro e explicar que é um crime público. Em paralelo, a criação de grupos de apoio à vítima em cada escola do país.

Medida proposta 2.:

Consciencialização dos juízes em relação a este tema, através da formação na área da psicologia forense. Consequentemente, o aumento da pena para estes crimes tão graves e presentes na nossa sociedade.

Medida proposta 3.:

Realojamento do agressor numa casa de acolhimento, com caráter preventivo, com acompanhamento e supervisão do tribunal. Paralelamente, a implementação de um serviço público que atue nestas casas e prisões a fim de alterar a maneira de pensar dos agressores.