Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

Exposição de motivos

Somos jovens e enquanto tal preocupa-nos que numa sociedade moderna e civilizada seja necessário legislar para prevenir a existência de violência doméstica. Preocupa-nos sobretudo a violência no namoro ou seja a perpetuação ou ameaça de atos de violência por um dos membros de um casal, não casado, sobre o outro em contexto de namoro, ou quando um tenta exercer controlo sobre o outro através de abuso ou atos violentos. O abuso pode assumir várias formas: agressão ou assédio sexual, ameaças, violência física, abuso verbal, físico ou psicológico, sabotagem social, chantagem emocional e manipulação psicológica. Este tipo de violência é um fenómeno transversal a diversos grupos etários, económicos, sociais e raciais e associa-se, de forma errada, à violência doméstica pelo modo como se manifestam as agressões quer físicas ou psicológicas, quer através das redes sociais, etc. Lamentavelmente 67% dos jovens continua a achar normal a violência no namoro que em 2019 registou uma percentagem de 58% de casos de vítimas, mais 2% do que em 2018. Frequentemente, as situações de violência no namoro surgem na sequência de situações idênticas vividas nas casas/famílias dos agressores, e a banalização e normalidade da violência impede-os de perceber que a sua atuação não se enquadra nos padrões de uma sociedade livre, democrática e respeitadora dos direitos humanos dos seus cidadãos. Torna-se urgente adotar medidas de prevenção, desde muito cedo. Daí a nossa proposta da criação de uma disciplina de “Autoconfiança” lecionada por psicólogos entre o 7º e o 12º ano de escolaridade. Seria uma disciplina obrigatória a todos os alunos desses anos escolares. Não podemos ignorar situações de violência no namoro em que o agressor agride a vítima por querer rebaixar a outra pessoa. Esta primeira medida tem como objetivo ajudar no apoio emocional e estrutural indispensáveis ao equilíbrio do individuo. Enquanto jovens atentos ao que se passa ao redor temos verificado que ações de voluntariado têm vindo a ajudar os jovens a crescer enquanto pessoas. Por essa razão propomos a implementação de ações de voluntariado de 50 horas por ano letivo no ensino secundário, medida a ser aplicada a todos os alunos do ensino secundário e alvo de avaliação obrigatória para conclusão deste nível de ensino. Esta medida tem como objetivo abrir horizontes sobre outras formas de viver, de modo a diminuir o egocentrismo, aumentar a valorização pessoal e aumentar o respeito pelos demais. Propomos também a criação de casas abrigo a nível concelhio para a pessoa agredida e filhos. É importante que estes possam manter-se próximo da sua área residencial, continuando a usufruir do apoio de familiares e amigos, da proximidade do emprego e das escolas. O transtorno causado a estas pessoas deve ser diminuído ao máximo levando em consideração os problemas de violência a que já estão sujeitas. Estas casas abrigo deverão ter um corpo especializado de técnicos para prestar o auxílio necessário a cada caso.

Medida proposta 1.:

Criação de uma disciplina de “Autoconfiança”, lecionada por psicólogos entre o 7º e 12º ano de escolaridade.

Medida proposta 2.:

Promoção de ações de voluntariado de 50 horas anuais entre o 10º e 12º ano, com avaliação qualitativa mínima de Suficiente para garantir a conclusão do ensino secundário.

Medida proposta 3.:

Criação de mais casas de abrigo, a nível concelhio, com um corpo especializado de técnicos que garantam o apoio necessário a agredidos/as e filhos/as.