Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vízela

Exposição de motivos

Propomos estas medidas, considerando que: - A violência doméstica/no namoro é um flagelo bem presente na atualidade, com 32 067 vítimas registadas em 2018, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna e que é urgente reforçar os mecanismos legais, jurídicos e penais; - Portugal é considerado um dos países mais seguros do mundo, no entanto continuam a ser assassinadas dezenas de mulheres por ano vítimas de violência doméstica (28 em 2018); - A violência Doméstica está contemplada na Lei 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à proteção e assistência das vítimas, a medida de coação que o tribunal pode aplicar ao agressor "Não permanecer na residência onde o crime tenha sido cometido ou onde habite a vítima (mesmo que a vítima tenha saído da mesma)", mas que na grande maioria dos casos a vítima sai e o agressor continua em casa; - Vários processos de violência são arquivados porque as vítimas, que são retiradas do seu lar juntamente com os filhos, em caso de coabitação com o agressor, são obrigadas a mudar completamente a sua vida, sentindo-se, assim, desprotegidas, desconfortáveis, servindo de razão dissuasora para avançar com a queixa; - As crianças e jovens são o futuro de amanhã e que procuramos desenvolver uma sociedade mais evoluída, com novos ideais, providenciando o desaparecimento de ideais discriminatórios e que uma medida tomada desde tenra idade a longo prazo, iria marcar uma notável diferença. - As mudanças que têm ocorrido na lei são voltadas para a punição do agressor e não para a prevenção da violência e que o comportamento de muitos jovens/adultos é influenciado pelos pais ou pela família, no sentido de incentivar à violência; - Já existe um capítulo na Lei 112/2009 dedicado à Educação para a Cidadania, em que o Estado promove a abordagem desta temática desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário e que urge mudar a mentalidade estereotipada da sociedade, que passa por uma intervenção desde a infância; - Muitas das vitimas não chegam a apresentar queixa por terem receio de mostrar a sua identidade,ou mesmo testemunhas que não reportam determinadas situações pelas mesmas razões, procuramos mostrar apoio a estas, através de uma nova plataforma. Nesta não irá ser necessário reportar a sua identidade e a sua queixa ou pedido de ajuda será analizado por advogados,psicólogos e elementos de instituições especializadas nestes casos que irão devolver conselhos de como a vitima proceder durante este processo. Para álem disso, as vitimas poderão partilhar as suas vivências para que outras vitimas possam aceder a estas e assim ser establecido uma entreajuda entre as vitimas de forma a que estas consigam ultrapassar esta situação juntas.

Medida proposta 1.:

Fazer cumprir a medida de coação: saída do agressor, quando feita a denúncia e a exposição de provas concretas (nas 72 horas subsequentes ao crime), que deve ser imediatamente apreendido e retirado do seu lar, persistindo aí só a vítima e o restante agregado familiar, se for o caso.

Medida proposta 2.:

Elaboração de um programa educativo destinado a todos os estudantes desde a pré-escola ao 12º ano relacionado com a igualdade de género para travar, a longo prazo, os estereótipos que levam à violência doméstica e violência no namoro.

Medida proposta 3.:

Criar um website e aplicação de telemóvel para as vítimas poderem partilhar anonimamente as suas situações e assim, transmitir uma entreajuda e apoio entre vítimas. Poderá permitir também a denúncia.