Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Bairrada

Exposição de motivos

Primeira medida - alguns estudos realizados em Portugal sobre a violência doméstica revelam que apenas 9% dos casos de violência doméstica são praticados contra homens. Esta percentagem tão baixa deve-se ao facto da maior parte dos casos não serem denunciados, daí ser importante que os meios de comunicação social promovam mais informação e publicidade neste sentido e que os agentes que estão no serviço de atendimento à vítima de violência recebam formação específica para este tipo de violência, a fim de serem sensíveis, deixando o homem que está a efetuar a denúncia à vontade para o fazer. É certo que já existe um departamento específico dentro das forças policiais para tratar este tipo de situações, mas quando se trata de uma denúncia realizada por um homem que é ele a vítima, a nossa sociedade «machista» ainda é muito preconceituosa. Segunda medida - os representantes da lei, juízes e polícia devem efetuar investigações mais rigorosas aquando de uma queixa de violência doméstica e retirar de imediato o agressor e não a vítima porque atualmente o que acontece é que a vítima é que é obrigada a sair da sua casa e do seu meio, tendo que alterar por completo as suas rotinas, enquanto que o agressor continua com a sua vida normalmente. Afinal quem é que é castigado? Um juiz não tem de esperar que a pessoa volte a ser agredida novamente para aplicar a pena prevista na lei para estas situações. Os agentes da lei e todas as instâncias envolvidas devem verificar com regularidade se o agressor está a cumprir tudo o que lhe foi imposto, como por exemplo, inibição do uso e porte de arma, obrigatoriedade de frequência de programas específicos de prevenção de violência doméstica, inibição de poder parental, tutela. Terceira medida – muitas das instituições de apoio à vítima estão localizadas nos grandes centros urbanos e a violência doméstica ocorre em qualquer zona do país, em qualquer idade e é transversal a qualquer estatuto social e muitas das vezes as vítimas de violência doméstica estão em situação de dependência em relação ao agressor não tendo meios próprios para se deslocarem até esses centros, ou ficam sem meios para comunicar situações de que são vítimas. Por isso, é importante que as juntas de freguesias e as câmaras que estão mais próximas das populações, criem grupos com pessoas da comunidade que consigam prestar apoio e conforto nestas situações.

Medida proposta 1.:

Promoção de medidas que apoiem o homem quando é vítima de violência para que este não sinta vergonha de denunciar.

Medida proposta 2.:

Os representantes da lei (Juízes, Polícia) devem ser mais rigorosos nas investigações que fazem e na aplicação da lei.

Medida proposta 3.:

As câmaras e juntas de freguesia devem criar grupos que possibilitem a partilha das histórias de vida das pessoas que são vítimas de violência, recebendo conforto para que não se sintam isoladas.