Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional do Fundão (Sede)

Exposição de motivos

A nossa equipa considera que apesar de toda a legislação existente sobre este tema continuam a existir demasiadas vítimas. A violência nas relações amorosas não conhece barreiras geográficas, estratos sociais, faixas etárias, religiões, etnias e ocorre em todos os casais (hétero e homossexuais). De acordo com o Estudo Nacional da Violência no Namoro de 2019, da UMAR, de 2018 para 2019, quase duplicou o número de situações de violência no namoro. O mais recente Relatório Anual de Segurança Interna refere que, em 2018, se registaram em Portugal 26 483 participações de violência doméstica. Em 2019: 35 pessoas (27mulheres,1 criança e 7 homens) perderam a vida devido à violência doméstica. Para colmatar este problema urge a necessidade de mudar comportamentos. Ensinar desde tenra idade que não existe amor sem respeito e que, a violência jamais será uma manifestação de afeto. Capacitar as pessoas de mecanismos que lhes permitam defender-se em situações de perigo e no caso de já terem sido vítimas sentirem que têm a devida proteção. Com as medidas que apresentámos vamos promover a autodefesa, a segurança da vítima, e ajudar a construir uma sociedade sem violência.

Medida proposta 1.:

Implementação de aulas de autodefesa na disciplina de Educação Física a partir do 2º Ciclo.

Medida proposta 2.:

Obrigatoriedade da existência no plano de atividades das escolas de uma ação de formação anual, a partir do 2º Ciclo, sobre a Violência Doméstica e no Namoro.

Medida proposta 3.:

Implementação obrigatória em todos os concelhos de uma equipa de intervenção imediata em casos de Violência Doméstica e Namoro, nas entidades policiais. Esta equipa entregará a cada vítima uma pulseira inteligente, que tem como objetivo socorrê-la quando acionada. Esta pulseira tem GPS e a possibilidade de ligação telefónica imediata para o nº da equipa de intervenção local.