Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional Prática Universal de Bragança

Exposição de motivos

Baseamos o nosso projeto em propostas que nos propomos discutir, designadamente a criação de uma plataforma online e uma associação para divulgação e exploração da plataforma. O intuito desta medida consiste em oferecer uma base de dados confiável, na qual se pode obter informação sobre violência doméstica e no namoro, ler e partilhar experiências próprias sobre o assunto. Esta plataforma integra uma vertente teórica suportada por artigos científicos, tais como teses e estudos empíricos e a uma vertente prática apoiada por testemunho de experiências próprias e casos pessoais, de modo a apelar à credibilidade e mostrar que não se tratam só de números mas de pessoas. Por outro lado, a criação da associação será constituída por advogados, psicólogos e uma equipa multidisciplinar de investigação. A divulgação da plataforma, análise das situações, apoio e proteção são as principais funções destes colaboradores. Outra das medidas a implementar nesta matéria traduz-se no desenvolvimento de campanhas de sensibilização, informação e reflexão sobre a violência doméstica e no namoro, particularmente em contexto escolar, laboral e na sociedade em geral através dos media. De facto, impõe-se uma alteração das mentalidades, sendo a escola o espaço por excelência para essa transformação, pelo que será imprescindível o aumento da informação, particularmente em contexto escolar através campanhas educativas esclarecedoras, tais como palestras com entidades especializadas no assunto e com celebridades, de acordo com as faixas etárias dos alunos visados. Será igualmente necessário rever currículos e dar prioridade a esta problemática intergeracional, de modo a educar a população escolar para a igualdade e o respeito, através da criação de uma disciplina transversal a todos os ciclos de ensino para libertar a futura geração dos ditos preconceitos e implementar uma visão mais tolerante da sociedade. Atendendo que a geração adulta atual manifesta, ainda, demasiados estereótipos e preconceitos sobre o papel social dos géneros, será premente, a implementação de espaços de reflexão e consciencialização da população portuguesa sobre a temática, promovendo debates e confronto de ideias, quer em contexto laboral, quer nos media. Do mesmo modo, perante a multiplicidade de contextos de violência doméstica em Portugal, urge a necessidade de uma revisão jurídica na atual legislação, que agrave as penas aplicadas aos agressores/as. No caso de morte da vítima, em vez da atual pena de prisão de 3 a 10 anos, o agressor deve cumprir-se a pena de prisão de 15 a 25 anos. O alargamento territorial da Rede Nacional de Apoio à Vítima de violência doméstica e no namoro, uma vez que se constata a falta de áreas de intervenção no interior e norte do país, bem como nas ilhas, possibilitará garantir equidade e um apoio global às vítimas de todo o país e ilhas, de modo a oferecer respostas especializadas para os vários casos de violência, no sentido de proteger a vítima.

Medida proposta 1.:

Criar uma plataforma online e uma associação para divulgação e exploração da plataforma.

Medida proposta 2.:

Desenvolver campanhas de sensibilização, informação e reflexão sobre a violência doméstica e o namoro, particularmente em contexto escolar, laboral e na sociedade em geral através dos media.

Medida proposta 3.:

Alteração da legislação tendo em vista o agravamento das penalizações em casos de violência para ambos os géneros e alargamento territorial da Rede Nacional de Apoio à Vítima de violência doméstica e no namoro.