Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3/S do Nordeste

Exposição de motivos

A violência doméstica é um flagelo que atravessa toda a sociedade portuguesa, com pouca discriminação a faixas etárias ou classes sociais, mas as vítimas são principalmente mulheres e crianças. Garantir um eficaz combate a este tipo de crime passa por permitir o acesso à ajuda mesmo de quem esteja em situação de debilidade económica ou cujos meios financeiros estão aprisionados pelo elemento agressor da relação. Para isso propomos uma medida que permite à vítima de violência doméstica deslocar-se a um dos centros de abrigo, local de acolhimento de emergência ou estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica, bastando entrar num qualquer veículo de transporte de passageiros. Numa situação de emergência ou num momento em que a vítima esteja privada de meios financeiros para esse serviço, irá dispor de um serviço que a colocará em segurança sem a preocupação de como pagar a conta. Essa medida chama-se "Cheque-Taxi". A perpetuação do crime de violência doméstica faz-se quando as crianças vítimas de violência doméstica tornam-se adultos agressores. Não há forma de combater a violência doméstica sem procurar terminar esse ciclo vicioso. Para vencer o desafio do combate à violência doméstica a longo prazo, é necessário intervir nas crianças vítimas e, através de acompanhamento psicológico, evitar que se tornem adultos agressores.

Medida proposta 1.:

Para permitir que mulheres em dificuldades financeiras possam abandonar o lar e procurar ajuda deve ser criado e publicitado o mecanismo “Cheque-Taxi”, em que uma vítima de violência doméstica possa chamar ou entrar em qualquer táxi para ser transportada para um dos centros de abrigo ou local de acolhimento sem necessidade de acautelar o pagamento desse serviço, que será efectuado através de fundos da segurança social na instituição de destino do transporte.

Medida proposta 2.:

Apoio Psicológico para Crianças Vítimas de Violência Doméstica: frequentemente as crianças vítimas de violência doméstica tornam-se na vida adulta elementos agressores, perpetuando um ciclo interminável de crimes e vítimas. Para interromper este ciclo, propõe-se a criação de um sistema de acompanhamento das crianças vítimas de violência doméstica, permitindo, através do aconselhamento e tratamento psicológico, garantir que se tornam adultos saudáveis e livres da herança de violência.

Medida proposta 3.:

Não foi proposta nenhuma terceira recomendação.