Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional de Alvito

Exposição de motivos

Os estudos e estatísticas em Portugal apontam para um aumento de situações de violência doméstica e no namoro tratando-se de um flagelo nacional que viola os direitos humanos. A violência doméstica e no namoro é silenciosa e todas as medidas que inibam os agressores e apoiem as vítimas são insuficientes. É assim importante apostar na prevenção de base e na formação dos diversos agentes. Urge assegurar eficácia de medidas de prevenção da violência (no namoro, na família, na sociedade) e a Escola tem aqui um papel insubstituível. Apostar numa ampla e sistemática formação de todos os que são chamados a intervir no âmbito da violência doméstica, em que se entrelaçam fatores de ordem económica, social, psicológica e cultural e contextos pessoais e sociais diferenciados que exigem respostas específicas. A criação de uma comissão nacional de prevenção e proteção das vítimas há semelhança das já existentes comissões de proteção de jovens permitiriam uma maior atuação e prevenção no terreno. As atuais penas de prisão para os agressores são demasiado leves perante a violência que exercem sobre as vitimas e no caso de morte, sendo urgente que estas sejam agravadas para que funcionem como inibidor de violência.

Medida proposta 1.:

Apostar na prevenção de base, através de campanhas de prevenção e formação nas escolas, universidades e serviços de saúde, de modo a evitar a violência no namoro e todas as formas de violência de género.

Medida proposta 2.:

Criação de uma Comissão Nacional de Prevenção e Proteção das vítimas de violência, com funções de coordenação, acompanhamento e prevenção e proteção. Criação de uma comissão em cada concelho.

Medida proposta 3.:

Agravamento das penas de prisão efetiva para os agressores em todas as circunstâncias previstas no código penal.