Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros

Exposição de motivos

1. Envolver toda a comunidade, e forças de segurança, para a sensibilização de um problema que é de todos. 2. Promover a proteção das vítimas de violência doméstica, mesmo que numa fase inicial de conhecimento e dimensão do fenómeno. 3. Necessidade de cobertura, por parte do Estado e/ou particulares, de uma rede de apoio nacional.

Medida proposta 1.:

Proporcionar/reforçar formação na área da violência doméstica e no namoro às forças de segurança e entidades que lidam com esta situação;

Medida proposta 2.:

Alterar alguns aspetos legais/normativos no sentido reforçar os direitos e proteção das vítimas (por exemplo impedindo que os agressores permaneçam nos seus lares e obrigando as vítimas a abandonarem as suas casas muitas vezes com os respetivos filhos);

Medida proposta 3.:

Criação de mais instituições de alojamento e abrigo de vítimas por todo o país, dotadas de condições adequadas.