Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Oliveira do Bairro

Exposição de motivos

1. A infância é, não apenas uma fase de grande crescimento físico, mas também intelectual, sendo a partir desta fase que cada indivíduo constrói a sua personalidade, influenciado pelas vivências e estimulações proporcionadas pelo ambiente envolvente. Desta forma, julgamos ser pertinente o alerta para a temática da violência doméstica e no namoro, entendendo que este tema deve ser trabalhado na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao longo do percurso do ensino básico e secundário, de modo a sensibilizar os jovens estudantes para esta problemática. 2. Portugal é um dos países em que se continua a verificar um número crescente de casos de violência conjugal. Contudo, existem ainda bastantes vítimas que não denunciam as situações por medo: medo de não obterem qualquer apoio, medo por não saberem como agir e de ficarem sem quaisquer garantias de segurança, medo de perderem os meios de subsistência (quando as vítimas dependem economicamente dos agressores). Deste modo, consideramos que a criação e reforço de meios de denúncia, bem como o reforço da rede nacional de estruturas de apoio à vítima, para os géneros masculino e feminino, é essencial para a ajuda prestada nos âmbitos judicial, psicológico e habitacional, combatendo os medos vividos pelas vítimas e sendo uma forma de quebrar o silêncio. 3. A violência doméstica e no namoro deve ser vista como uma violação dos direitos humanos e como um problema de saúde pública, devendo ser tratada como tal. Assim, julgamos ser importante a formação adequada dos profissionais envolvidos nas áreas da justiça, segurança pública, medicina e ensino, não só para a ação, mas também para a identificação e prevenção destes casos. Deste modo, estes profissionais estariam preparados para guiar as vítimas pelo caminho mais seguro, e ainda capazes de reconhecer indícios de crimes na área da violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 1.:

Integração da temática da violência doméstica e no namoro na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao longo do ensino básico e secundário.

Medida proposta 2.:

Criação e reforço de meios de denúncia e reforço da rede nacional de estruturas de apoio à vítima, em particular a nível local.

Medida proposta 3.:

Melhorar a formação dos profissionais intervenientes nas situações de violência doméstica e no namoro, de modo a garantir uma melhor prevenção e intervenção nestas situações.