Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Externato "Infante D. Henrique"

Exposição de motivos

A “Violência doméstica” designa todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem no seio da família ou do lar ou entre os atuais ou ex- cônjuges ou parceiros, quer o infrator partilhe ou tenha partilhado, ou não, o mesmo domicílio que a vítima, é assim que o Conselho da Europa define «violência doméstica» naquele que é um dos mais importantes instrumentos internacionais de combate a este fenómeno – a Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul. Os maus tratos e a violência doméstica quer seja física e/ou psíquica têm repercussões psicológicas inimagináveis, como os transtornos emocionais profundos, baixa autoestima, inibição afetiva e isolamento social. É muito importante que os governos reconheçam a importância de proteger estas vítimas quer sejam mulheres, homens, idosos ou crianças, assim como agir na punição dos agressores, sem que se tente arranjar uma desculpa para tal comportamento. O nosso objetivo deverá ser sempre construir uma sociedade mais justa e melhor, eliminando este tipo de problemas. Aceitar a diferença entre as pessoas é fundamental. Ter a consciência que os limites de liberdade de cada um não podem ser infringidos e todos devemos respeitar o próximo. O silêncio em que vivem todas as vítimas deve cessar e, para isso, todos nós, enquanto membros da sociedade, devemos fazer ouvir a nossa voz, dar voz a quem é obrigado a “ser mudo”. E lutar, finalmente, pelo fim deste problema. "A Violência é um cancro que devora o coração de qualquer sociedade, em qualquer parte do mundo".

Medida proposta 1.:

- Promover palestras / fóruns nas instituições (de ensino e autarquias) de forma a sensibilizar toda a população para este flagelo que assola cada vez mais a sociedade.

Medida proposta 2.:

- Formação contínua dos agentes de autoridade, a fim de estarem preparados para lidar com situações de violência doméstica, quer quanto ao agressor, que quanto às vítimas;

Medida proposta 3.:

- Obrigatoriedade da presença de jurados nos julgamentos de casos de violência doméstica, de forma a evitar a parcialidade por parte do juiz;