Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Barcelos

Exposição de motivos

1 - É através da educação que se moldam as sociedades e a sua mentalidade, pelo que consideramos esta medida essencial, para combater este género de violência. Conhecendo os sinais da violência, qualquer indivíduo é capaz de identificar qualquer sinal de alerta, quer na sua relação, quer na relação de alguém próximo, antes que se torne algo mais sério e incorrigível. Também é capaz de conhecer as formas de prevenir e solucionar este problema (inclusive linhas de apoio). Através da introdução de aulas, os alunos teriam a possibilidade de desabafar com professores acerca de situações que se passassem consigo, no seu agregado familiar ou com colegas e amigos. Esta medida não só seria uma forma de educar acerca do assunto, mas também seria uma forma de ajudar as vítimas de violência no namoro, ou de violência doméstica, a procurarem ajuda. As aulas seriam transversais a todas as disciplinas, sobretudo na disciplina de cidadania e desenvolvimento e teriam como base um Estatuto do Companheiro. Este Estatuto do Companheiro irá fixar os direitos e os deveres de alguém que se encontra numa relação, e deverá ser publicado no Diário da República. 2 - Nestes departamentos, os profissionais teriam uma especialização no apoio e no plano de segurança da vítima, de modo a que esta fosse auxiliada e protegida, o mais rapidamente possível. Nos tribunais formar-se-ia um departamento especializado na resolução judicial destes crimes, de modo a evitar que as vítimas esperem 8 meses até terem uma resposta judicial. Com a implementação desta medida tornar-se-iam mais eficazes: o plano de apoio emocional e psicológico à vítima, exercido por membros de organismos sociais; o plano de proteção à vítima realizado por membros da PSP, GNR e PJ que, de momento, demora, em média, 72 horas a ser realizado. Por fim, exige-se uma resposta judicial célere, que atualmente é demorada, constantemente negligente, em casos de violência doméstica e, por vezes, evidencia ideais demasiado conservadores. Com um departamento e formação específica para a resolução destes casos não só se agilizariam os processos, como também se erradicariam os julgamentos antiquados e inadequados. 3 - Esta medida seria realizada em cooperação com as ONG’s de cada concelho. Todos os meses, vítimas de violência doméstica e no namoro passariam a reunir-se em organizações municipais para demonstrarem o progresso efetuado na superação da violência e, assim, terem apoio psicológico de outras pessoas. Estas sessões seriam abertas ao público, mediante inscrição, e participariam nelas vítimas que pretendessem dar a cara pela causa, e público em geral, que não tenha um historial de agressor. As vítimas que tenham participado, pelo menos uma vez, deverão ser contactadas pela organização, antes de cada sessão, de modo a confirmar a sua presença e a confirmar o seu estado de segurança. Alguém que tenha cometido alguma infração ao código de conduta das sessões não poderá voltar a frequentar nenhuma.

Medida proposta 1.:

Introdução de aulas no 2.º ciclo, no 3.º ciclo e no ensino secundário, que realcem os direitos e deveres numa relação (segundo o Estatuto do Companheiro).

Medida proposta 2.:

Criação, nos organismos sociais de apoio, nas forças de segurança e nos tribunais, de departamentos especializados em casos de violência doméstica, no namoro ou em qualquer outro caso de abusos em ambiente familiar.

Medida proposta 3.:

Realização de Sessões de Testemunho de Violência nas ONG’s de cada concelho.