Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro

Exposição de motivos

Nesta edição do Parlamento dos Jovens fizemos uma reflexão acerca da violência doméstica e no namoro: como garantir o respeito e a igualdade? Nos meios de comunicação social, assistimos quase diariamente a notícias sobre ocorrências de casos de violência doméstica, a estatísticas alarmantes que revelam o número inquietante de mortes deles resultantes, e as penas aplicadas aos que a praticam, muitas das vezes demasiado leves (segundo o código penal, a punição do crime de violência doméstica pode chegar a pena de prisão até dez anos), mas será que agravando-as os crimes diminuiriam? Os números com que somos confrontados são revoltantes e demasiado altos, contudo não englobam todas as ocorrências que na verdade existem, uma vez que muitas vítimas não apresentam queixa. Entendemos que a melhor maneira de combater esta situação é através da sensibilização e formação. A sensibilização e consciencialização da população são essenciais para o combate ao problema da violência doméstica e no namoro. Seria particularmente impactante se, por exemplo, a palestra fosse realizada por uma recuperada vítima de violência doméstica ou no namoro, que contasse a sua experiência e aconselhasse o público, uma vez que são os melhores transmissores da dura realidade de uma relação pouco saudável. A palestra seria adequada ao tipo de público abrangido (a partir do 2º ciclo do ensino básico), focar-se-ia nos vários tipos de violência (violência emocional, psicológica, física e sexual, intimidação, isolamento social, abuso económico) e passaria a mensagem da urgência da realização de uma queixa por parte da vítima. Apesar de regulares, as palestras deveriam transmitir a anormalidade destas situações, que é dever de todos combater, em vez de fazer uma abordagem leviana e desinteressada do tema, o que levaria à sua banalização. A introdução da matéria de autodefesa nos conteúdos curriculares de educação física do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário deve ser feita de modos diferentes: no 3º ciclo, incidir-se-ia sobre a vertente mais psicológica destas práticas, fomentando o autocontrolo e o domínio pessoal; no ensino secundário, iniciar-se-iam as aulas no domínio da defesa física, não deixando de as complementar com a componente do autodomínio. Com a introdução de algumas aulas de autodefesa por período e com a disponibilização de formações nesse âmbito nas instituições, pretendemos que os alunos e formandos ganhem conhecimentos e confiança através das suas aprendizagens, o que lhes permitirá reagir melhor numa situação de violência doméstica ou no namoro e proteger-se, evitando assim que se deixem subjugar por um agressor e que sejam maltratados. Este conteúdo e formação devem ser abordados o mais frequentemente possível, para uma melhor aprendizagem e consolidação dos conhecimentos.

Medida proposta 1.:

Sensibilização anual em escolas, empresas e instituições para a necessidade de prevenção da violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Introdução de aulas de autodefesa no currículo de educação física do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário e da disponibilidade de formação nessa área nas instituições.

Medida proposta 3.:

Na sessão escolar foram apenas aprovadas duas medidas.