Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

Exposição de motivos

1 A Escola é um espaço de formação do indivíduo enquanto cidadão, devendo promover o processo de construção coletiva e participativa na sociedade para manter e/ou transformá-la, de forma responsável. Os deputados da ESCA determinam como indispensável a introdução da sensibilização e aprendizagem do tema “Violência Doméstica e no Namoro” em todas as escolas, dos mais novos aos mais velhos. O combate eficaz a esta problemática passa pela disponibilização de informação aos cidadãos, pela sua mobilização e pela participação de todas as gerações. Defendemos que a administração, organização e execução das atividades deva ser segundo, o total entendimento e autonomia das Direções Escolares, articuladas ou não, com a Comunidade Escolar e/ou diferentes profissionais (sexólogos, advogados, etc.). 2. Os deputados da ESCA debruçam-se sobre a proteção da vítima na ocorrência de Violência Doméstica e no Namoro. Atualmente, existem em Portugal mais de 15 instituições diferentes que podem atuar quanto ao encaminhamento e proteção de vítimas de violência doméstica, contudo apenas no ano de 2019 ocorreram 35 homicídios neste contexto. Concluímos que estas organizações, que constituem um papel fulcral na prevenção desta problemática e a repetição destes números, depaupera a sua atuação devido à dispersão de recursos (técnicos, instalações, etc.). Destarte, consideramos prioritária a criação de uma rede governamental que agrupe, articule e agilize o funcionamento das organizações existentes, permitindo a criação de sinergias entre todos os intervenientes na prevenção de um maior número de casos e na proteção das vítimas. Consideramos que, algumas destas instituições deveriam ser reagrupadas e reorganizadas, viabilizando assim um mecanismo de proteção à vítima mais eficiente e célere, dispondo de uma base de dados comum, conduzindo a uma economia de processos e de custos para o Estado e, a um melhor e um mais rápido encaminhamento e acompanhamento da vítima. Essencialmente, priorizamos a melhoria do atual regime de encaminhamento e proteção da vítima de forma a reduzir drasticamente o número de casos de violência doméstica e no namoro, mediante a reorganização dos recursos disponíveis, otimizando o seu funcionamento e acelerando o processo. 3. Privilegiamos o bem-estar e a garantia do sentimento de segurança e de infalibilidade à vítima no decorrer do processo. Sendo a Violência Doméstica um fenómeno sociocultural complexo, entendemos que é urgente a existência de uma maior preocupação quanto ao tipo de profissionais disponibilizados na intervenção.

Medida proposta 1.:

1. Promover a sensibilização ao longo do percurso escolar, utilizando práticas e atividades pedagógicas adaptadas a cada faixa etária.

Medida proposta 2.:

2. Criação de uma entidade governamental especializada na violência doméstica, estabelecendo uma rede entre todas as organizações especializadas no mesmo (sendo privadas ou públicas).

Medida proposta 3.:

3. Aposta numa formação mais especializada de todos os profissionais envolvidos no processo.