Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Exposição de motivos

As mudanças constantes na nossa sociedade não são acompanhadas por todos. De facto, as mentes mais retrógadas não defendem uma posição de igualdade entre um homem e uma mulher nem tão pouco a emancipação desta. Desta forma, defendemos que os agentes sociais diretamente ligados a situações de violência doméstica e que tenham de, sobre elas, tomar resoluções, deverão ser sujeitos a formações de caráter obrigatório sobre a igualdade de género e a violência doméstica, de forma a acompanharem as evoluções positivas do nosso mundo e a agirem em conformidade com as leis impostas. O não cumprimento destas normas levaria a coimas avultadas e a processos que poderiam culminar em procedimentos disciplinares com repercussão nas respetivas carreiras profissionais. A cooperação entre todos os agentes poderia ser facilitada através da criação de uma plataforma onde todos os casos fossem reportados e sinalizados, para facilitar, tanto a deteção de agressores reincidentes, como a proteção das vítimas. O direito penal tem acolhido, num processo cada vez mais inclusivo, a magnitude e a gravidade das várias condutas que integram o fenómeno da violência, principalmente contra as mulheres. No entanto, vemos, muitas vezes, decisões judiciais despenalizar e perdoar comportamentos agressivos. Assim, o que falta não é a lei, mas sim a aplicação desta. É nesse sentido que propomos a criação deste ‘código vermelho’ que, não só ajudará a dar prioridade a estes casos, mas também a julgá-los de forma mais célere e resultando em penas mais pesadas. Em Portugal, o crime de violência doméstica é crime público, o que significa que qualquer pessoa o pode denunciar. As autoridades que tenham conhecimento próprio ou por denúncia da ocorrência deverão tomar conta da mesma e comunicá-la ao Ministério Público, para instauração de inquérito. Mas, muitas vezes, não basta denunciar, é preciso acolher as vítimas, daí a necessidade de reforçar esta valência e aumentar os espaços de acolhimento, que ainda são escassos em Portugal. Em casos de violência doméstica em que a vítima não tenha apoio familiar e recursos económicos e psicológicos, a criação destas instituições dá-lhe a oportunidade de recuperar física e psicologicamente da agressão e do trauma passados. Apesar de existirem associações, como a APAV, que providenciam este tipo de recursos, a realidade avassaladora é que muitos destes centros se encontram lotados. Assim, as autarquias deveriam proceder à criação de novos centros de apoio à vitima. No caso desta ter filhos, estes centros estariam preparados para receber crianças, dar-lhes o devido apoio psicológico e auxiliar a mãe a retomar a sua vida quotidiana.

Medida proposta 1.:

Criação de um sistema de cooperação entre agentes de diversas áreas (forças policiais, judiciais, escolas, agentes de saúde, psicólogos e outros), com obrigação de formações regulares dos mesmos.

Medida proposta 2.:

Criação de um ‘código vermelho’ atribuído a casos de violência doméstica e que acelere os processos de resolução das situações.

Medida proposta 3.:

Aumento/Criação do número de centros de acolhimento públicos para receber as vítimas, com o devido acompanhamento psicológico.