Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro

Exposição de motivos

1 - As vítimas de casos de violência doméstica e no namoro ficam não só com danos físicos, mas também psicológicos, e existe muitas vezes uma grande dificuldade em atuar depois de um pedido de ajuda através das linhas de apoio gratuito. 2 - São vários os casos em que a vítima não possui condições financeiras suficientes para se manter afastada do agressor e reorganizar a sua vida. 3 – É importante que haja uma contínua mudança de mentalidades, desde cedo, para que os jovens percebam a gravidade da temática da violência no namoro e doméstica, de modo a que não venham a contribuir para a sua intensificação no futuro.

Medida proposta 1.:

1- Criação de uma linha telefónica (e/ou melhoramento das linhas telefónicas já existentes) que visa apoiar a vítima através de psicólogos do estado sediados em cada município (número de psicólogos consoante o número de habitantes) que prestarão apoio aos lesados pelo episódio de violência, podendo entrar em contacto com a psicóloga escolar se o caso envolver jovens ainda estudantes.

Medida proposta 2.:

2- Aumento do valor da indemnização fornecida à vítima, pelo agressor, consoante a sua condição social e financeira, aumentando também, consequentemente, o apoio económico dado à vítima, pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sendo este um adiantamento da indemnização fornecido em prestações.

Medida proposta 3.:

3- Divulgação, através dos meios de comunicação das escolas já existentes, como jornais ou rádios escolares, de atividades, como ações de sensibilização, que alertem para a urgência de denúncia dos casos de violência doméstica e no namoro, e questionários anónimos com o objetivo de reter estatísticas de modo a avaliar as áreas de maior concentração destes casos.