Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fonseca, Murtosa

Exposição de motivos

1- Com a disciplina de Cidadania pretende-se que seja transmitido o conhecimento necessário para que esta problemática seja gradualmente abolida. Sendo a educação a base da formação integral do indivíduo, espera-se que as atuais linhas orientadoras da disciplina, convertidas num programa com conteúdos de índole obrigatória, moldem mentalidades mais conscientes e incrementem o espírito interventivo que deve existir. Assim, deve ser imposta a todos os alunos, desde o 1º ciclo ao secundário. 2- Perspetivamos como essencial a independência económica de todas as pessoas vítimas de violência doméstica. Posto isto, propomos a anulação de contas coletivas conjuntas e mistas pelo facto de poderem incitar um controlo das ações bancárias por parte do agressor e, deste modo, reduzir a liberdade da vítima. Defendemos, igualmente, o garante de um emprego estável, já que consideramos ser um direito imprescindível à manutenção e estabelecimento de uma vida digna. Finalmente a conceção de um subsídio à vítima até esta começar a trabalhar, se revelar viver numa situação de extrema pobreza.

Medida proposta 1.:

Disseminar a temática da violência doméstica e no namoro por meio da arte, dos media e do ensino, fundamentalmente através da disciplina de cidadania, que será aplicada segundo um programa bem delineado.

Medida proposta 2.:

Fomentar a independência económica da vítima através da anulação das contas coletivas conjuntas e mistas, da garantia de emprego e de uma ajuda financeira, caso a avaliação das contas bancárias conclua um espetro negativo.

Medida proposta 3.:

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