Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3/S de Velas

Exposição de motivos

O ano de 2019 ficou marcado, em Portugal, pelo aumento no número de mortos por violência doméstica. No total, 38 vítimas, sendo a maioria mulheres. Para além disso, e no tocante à violência no namoro que desde 2013 se inclui no crime de violência doméstica, estudos apontam para um aumento significativo de casos nos anos mais recentes. De acordo com o Estudo Nacional da Violência no Namoro de 2019, da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), de 2018 para 2019, quase duplicou o número de situações de violência no namoro. Esta é uma dura realidade que se apresenta, no mínimo, insustentável. Já no último ano, foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 6 de março. Esta Comissão apresentou, em junho do ano passado, o seu relatório final, no qual identifica constrangimentos e faz recomendações em três domínios prioritários: recolha e tratamento de dados; intervenção nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa; e formação de profissionais. Está claro que há, ainda, um longo caminho a percorrer. O primeiro-ministro garantiu que o Governo vai prosseguir o combate às desigualdades que persistem, sendo este também um dos "objetivos da década" que agora tem início. António Costa sublinha a violência de género como um "terrível flagelo". "A violência doméstica é uma prioridade para construirmos uma sociedade mais igual e mais justa", acrescentou. Mas até que ponto estas palavras se vão ver realizadas em propostas palpáveis? Muitas das vezes, e embora não nos pareça, a violência doméstica atravessa todas as culturas, sociedades e classes sociais e, apesar de já se somar um longo trabalho com o objetivo de tentar erradicar este tão reprimível crime, há ainda muito a fazer nesta área. É hora de se tomar uma atitude rígida e concreta.

Medida proposta 1.:

Aumento das penas mínimas previstas no artigo 152º do Código Penal, independentemente da gravidade com que é cometido o delito.

Medida proposta 2.:

Reforço na proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes e imediatas que obriguem o agressor a deixar a residência da vítima por um período de tempo suficiente e que o proíbam de a contactar.

Medida proposta 3.:

Incrementar uma maior e mais apelativa prevenção contra a violência no namoro nos vários níveis de ensino, nomeadamente através de atividades que possam despertar o interesse das faixas etárias a que se destinam.