Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

Exposição de motivos

A violência doméstica é ainda uma realidade presente na vida de muitos portugueses, ao longo dos anos este tipo de ocorrências têm vindo a tornar-se, felizmente, cada vez menos comuns, apresentamos duas propostas, a primeira age antes da ocorrência, de forma a que a mesma não ocorra e a segunda age depois da mesma, de forma a tentar minimizar a possibilidade de reincidência do agressor.

Medida proposta 1.:

Propomos que se altere a idade mínima do matrimónio dos atuais 16 anos para os 18. Esta proposta tem o objetivo de acabar com a existência do casamento infantil em Portugal, situação que muitas vezes leva a problemas como a violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Propomos que as penas de proibição do uso e porte de armas e de frequência de programas específicos de prevenção de violência doméstica tenham de ser obrigatoriamente aplicadas a qualquer condenado por violência doméstica e que a pena de proibição de contacto com a vitima tenha de ser obrigatoriamente aplicada a qualquer condenado por violência doméstica com as agravantes de “Ofensa à integridade física grave” ou de “morte” presentes no número 3 do artigo 152º do Código Penal.

Medida proposta 3.:

Não apresenta.