Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso

Exposição de motivos

A violência doméstica e no namoro pode englobar qualquer ato de violência, física, psicológica, social ou até sexual, cometido por namorado/a e/ou ex-namorado/a e companheiro/a podendo acontecer de forma continua ou isolada é considerada Crime Público, previsto no artigo 152º do Código Penal. No entanto, apesar de ser considerado crime público, o elevado número de casos que se continuam verificar leva a uma necessidade de reflexão sobre o que pode ser melhorado a este nível, quer ao nível da Lei, quer ao nível da prevenção. Este tema foi debatido, na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, com muita seriedade e de modo a que os alunos se envolvessem na discussão e percebessem que situações podem ser consideradas como violência no namoro, foram promovidas duas sessões de esclarecimento, no dia 25 de novembro, para cerca de 140 alunos, orientadas pela dr. Ana Teixeira, em representação da ADDHG – Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Guimarães com o objetivo de: analisar de forma crítica a questão da violência doméstica e no namoro; perceber de que forma se pode garantir o respeito e a igualdade; preparar as argumentações para a Sessão Escolar do parlamento de Jovens. No dia 13 de Janeiro decorreu a Sessão com a deputada Gabriela Fonseca, sobre a importância da iniciativa Parlamento de Jovens, os Orgãos de Poder Central e o tema em discussão este ano para o ensino secundário. Os alunos mostraram-se muito interventivos e colocaram inúmeras questões à senhora Deputada Gabriela Fonseca.

Medida proposta 1.:

Disponibilização de verbas para serem geridas pelos gabinetes de apoio às vítimas para que estes possam apoiar as vítimas (incluindo filhos/as a cargo) na sua autonomização, ajudando desta forma à concretização de novos projetos de vida, livres de violência e em segurança, sem que tenham de romper ou afastar-se da sua rede de familiares e amigos.

Medida proposta 2.:

Promover um trabalho de sensibilização para as questões da igualdade de género no pré-escolar e no primeiro ciclo e gradualmente introduzir as questões de violência doméstica e no namoro a partir do segundo ciclo.

Medida proposta 3.:

Ampliar o número de casas de abrigo, incluindo as de apoio ao sexo masculino, de modo equitativo em todo o território nacional.